Política de Privacidade de Clientes
Para os efeitos desta Política de Privacidade (“Política”), “JGP” abrange: a JGP Gestão de Recursos Ltda., JGP Global Gestão de Recursos Ltda., JGP Gestão Patrimonial Ltda., JGP Gestão de Crédito Ltda. e JGP Real Estate Gestão de Recurso Ltda.
Esta Política aplica-se a todos os clientes pessoais naturais das empresas JGP e, nas hipóteses cabíveis, poderá se aplicar aos representantes e colaboradores de Clientes corporativos (“Clientes”).
A JGP tem como princípio a transparência perante seus clientes em relação aos dados pessoais coletados, utilizados, armazenados ou de qualquer outra forma tratados no contexto da relação comercial e contratual estabelecida com a JGP. Desta forma, esta política de privacidade, tem por objetivo fornecer informações claras e precisas aos Clientes acerca do tratamento de dados pessoais realizado pela JGP.
Dados pessoais significam quaisquer informações capazes de identificar um indivíduo direta ou indiretamente.
Os tratamentos de dados pessoais sujeitos a esta Política ocorrerão em conformidade com o ora estabelecido e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18 ou “LGPD”), bem como quaisquer outras legislações aplicáveis à privacidade e proteção de dados no território nacional.
Para mais informações acerca do tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o DPO da JGP por meio do telefone (21) 3528-8255 ou e-mail: dpo@jgp.com.br.
1. Controlador:
Para fins da legislação aplicável, Controlador é a pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A JGP é a controladora de seus dados pessoais e os utiliza para atingir as finalidades descritas na Seção 4 desta Política.
2. Coleta de dados:
Coletamos e tratamos os dados pessoais disponibilizados diretamente por nossos clientes no contexto de nosso relacionamento comercial e/ou contratual. Também podemos obter dados pessoais de forma indireta na condução de nosso relacionamento. Desta forma, os dados pessoais podem também ser coletados a partir de gravação de chamada telefônicas e/ou da troca de e-mails. Nessas hipóteses, não trataremos os dados pessoais de forma rotineira, mas eles podem vir a ser necessários para outros fins no futuro (como no caso de investigações por órgãos reguladores ou análise para fins de Compliance de normas aplicáveis). Ainda, também tratamos dados pessoais sobre o Cliente que obtivemos de fontes públicas (através da imprensa, sites públicos, banco de dados públicos) ou que são compartilhados conosco de forma legítima por terceiros (como prestadores de serviço) para fins de pesquisa e cumprimento de regulamentação aplicável.
3. Dados pessoais tratados:
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a JGP poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo:
Dados de identificação, cadastro e contato, tais como nome completo, data e local de nascimento, nacionalidade, gênero, endereço completo, telefones de contato e endereço de e-mail.
Documentos de identificação: cópias e/ou números de documentos de identificação, tais como R.G., CPF, CNH, passaporte e licenças profissionais.
Informações financeiras: fonte de renda, patrimônio, e participações acionárias.
Dados de relacionamento com a JGP tais como números de identificadores de cliente, detalhes de identificação da conta, extratos de investimentos e validação de aplicação de investimentos. Dados relativos a suas interações com a JGP, por meio de sites da internet, páginas de mídia social, reuniões, chamadas, chats, e-mails e conversas telefônicas.
Informações familiares: estado civil, nome e dados de identificação do cônjuge, número de filhos ou dependentes.
Informações profissionais acerca da formação acadêmica e/ou profissão.
Dados de autenticação tais como assinaturas e senhas.
Dados de monitoramento tais como gravações de vídeo e gravações telefônicas.
Dados judiciais informações relacionadas a ações judiciais, protestos e mandados de prisão, em observância às normas aplicáveis à JGP.
Identificação como PEPs e informações relacionadas ao status de pessoa politicamente exposta, quando aplicável.
Preferências tais como dados relativos a hábitos e preferências, restrições alimentares e de acesso
4. Objetivos da coleta de tratamento de dados pessoais:
Utilizamos os dados pessoais para as finalidades apresentadas nesta seção 4, sempre conforme permitido pela legislação aplicável.
Obrigações legais: A JGP está sujeita a várias obrigações legais e regulatórias, incluindo, mas não se limitando a (i) regulações aplicáveis a administradoras de recursos de terceiros, emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Banco Central do Brasil, bem como outros órgãos reguladores e auto reguladores do mercado financeiro; (ii) leis relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e (iii) obrigações tributárias. A JGP também está sujeita ao cumprimento de ordens judiciais e administrativas. Nesse contexto, os dados pessoais podem ser tratados para os seguintes fins:
Validar a identidade, e prevenir ou detectar fraudes, crimes financeiros e abusos de mercado;
Atender a requisitos para manter nossas licenças e permissões regulatórias;
Atender a obrigações regulatórias de controle e de notificação relacionadas ao mercado financeiro;
Cumprir com regulações de proteção ao investidor (i.e. avaliações de perfil de investimento);
Manter registros exigidos por lei ou regulação específica;
Dimensionar e administrar riscos dos negócios da JGP de acordo com os requisitos legais e regulatórios;
Cumprir ordens judiciais ou administrativas.
Continuidade do negócio da JGP, de forma a garantir a segurança dos Clientes e terceiros, e o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela JGP com terceiros e para defender os interesses da JGP em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
A JGP exerce suas atividades buscando sempre:
Desenvolver, aprimorar e implementar produtos e serviços;
Desenvolver e promover nossos negócios e nossas relações comerciais e garantir a satisfação dos nossos Clientes e de outros terceiros interessados;
Proteger nossos negócios e a integridade do mercado financeiro;
Gerenciar riscos e proteger nossos sistemas, infraestrutura e instalações;
Defender nossos direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
Exercer e defender nossos direitos em países estrangeiros, inclusive naqueles onde os veículos de investimento da JGP atuam, bem como cumprir obrigações legais e regulatórias e cooperar com autoridades e órgãos reguladores.
De forma mais detalhada, mas não exaustiva, para atingir objetivos listados acima, a JGP poderá utilizar os dados pessoais, nos limites permitidos na legislação aplicável, para:
Manter relações comerciais com Clientes e terceiros;
Prestar serviços aos Clientes;
Promover eventos de interesse dos Clientes;
Due Diligence em transações em que a JGP e/ou outras empresas do grupo econômico estejam envolvidos;
Exercer direitos e se defender em juízo no Brasil;
Cumprir leis, regulamentos, regulações e ordens judiciais no Brasil ou em países estrangeiros;
Estar em conformidade com orientações regulatórias, melhores práticas e rotinas de controle associados ao mercado financeiro;
Tratar reclamações de Clientes;
Armazenar determinadas informações em uma única jurisdição, nos limites permitidos pela legislação aplicável, a fim de coordenar os serviços e atividades comerciais da JGP e satisfazer outras necessidades administrativas do seu grupo econômico;
Facilitar ações operacionais relacionadas a nossas relações comerciais;
Realizar consulta em agências de análise de crédito para investigar a solvência e os riscos de crédito em relações que tenhamos com você ou que pretendamos vir a ter;
Fins de segurança e operação dos sistemas de TI da JGP;
Checagens em procedimentos de know your client ou em relação a pessoas politicamente expostas;
Vigilância por vídeo monitoramento e medidas para garantir a segurança física e patrimonial das pessoas e instalações da JGP (por exemplo, controles de acesso às instalações da JGP).
Obrigações Contratuais:
Trataremos os dados pessoais para manter nossa relação comercial com nossos Clientes e fornecedores de acordo com o arranjo contratual que tivermos celebrado. Tal processamento ocorrerá com os seguintes objetivos:
Para adotar as medidas pré-contratuais necessárias a fim de celebrar contratou para tomar outras medidas mediante solicitação de seu cliente ou seu representante antes de celebrar o contrato;
A fim de cumprir obrigações ou exercer direitos que houverem sido estabelecidos nos termos do contrato celebrado entre a JGP e o Cliente;
A fim de encerrar a relação contratual, diante de solicitação ou por decisão da JGP.
Tendo em vista a diversidade de produtos e serviços oferecidos pela JGP, o nível e a natureza do tratamento dos dados pessoais que poderá ocorrer nos termos desta seção dependerão do produto ou serviço específico contratado O Cliente poderá entrar em contato com nosso DPO para mais detalhes sobre as finalidades contratuais para as quais seus dados pessoais serão objeto de tratamento.
Consentimento do Cliente:
Por fim, tratamos os dados em algumas situações mediante obtenção do consentimento do cliente. Em situações específicas, pode ocorrer que solicitemos o consentimento para tratar dados pessoais. O Cliente poderá retirar seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato com o DPO, cujos dados de contato encontram-se no preâmbulo desta Política. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento de dados realizado durante a sua vigência.
5. Compartilhamento dos dados pessoais de nossos Clientes:
Quando necessário para atingir às finalidades descritas na seção 4 acima, a JGP poderá compartilhar dados pessoais, nos termos desta seção 5.
A JGP poderá compartilhar os dados de seus clientes com outras empresas coligadas para, por exemplo:
Garantir a prestação de um serviço ou de um produto que dependam de outra empresa coligada, Bolsa de Valores e Futuros, mercado de balcão organizado, intermediários financeiros e não financeiros, instituições financeiras, no Brasil e no exterior;
Para facilitar a realização dos negócios da JGP e a prestação de serviços aos Clientes;
Para controle de riscos e administração interna dos negócios, incluindo quando houver necessidade de aprovação interna por outra empresa do grupo econômico;
Transmitir informações sobre seus clientes a qualquer membro do grupo em conexão com quaisquer serviços que pensamos que o cliente ou sua Organização possam estar interessados;
Para fins de elaboração de relatórios financeiros ou regulatórios;
Em atendimento ao interesse legítimo da JGP, observando as regras estabelecidas no âmbito da LGPD.
A JGP poderá ainda compartilhar dados pessoais com:
Órgãos e entidades da administração pública;
Associações, entidades administrativas e entidades de autorregulamentação;
Outras instituições de crédito e serviços financeiros, a fim de manter uma relação comercial com o cliente ou a organização da qual faça parte (dependendo do contrato, por exemplo, bancos correspondentes, bancos custodiantes, corretores, bolsas de valores, agências de classificação de risco de crédito) contratados pelo cliente no âmbito da relação contratual com a JGP;
Uma pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou órgão regulador para o qual o cliente deu seu consentimento para transferir dados pessoais, quando aplicável;
Assessores profissionais, incluindo escritórios de advocacia, contadores, auditores e consultores fiscais;
Seguradoras;
Prestadores de serviços e parceiros contratados pela JGP, principalmente para fornecer serviços de TI, logística, serviços de impressão, telecomunicações, assessoria e consultoria, e serviços de vendas, marketing e tradução.
E por fim, caso a JGP estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou incorporação, os dados pessoais poderão ser compartilhados em fase de due diligence ou, em momento posterior, transferidos para a empresa ou pessoa adquirente.
6. Transferências de dados pessoais para fora do Brasil:
Como já mencionado nesta Política, em certas circunstâncias, podemos transferir os dados de nossos Clientes para outro país.
O cliente sempre que quiser poderá entrar em contato com nosso DPO para sanar dúvidas acerca das salvaguardas específicas aplicadas ao compartilhamento internacional dos dados pessoais. Os detalhes de contato do DPO encontram-se na presente Política.
7. Período de retenção dos dados pessoais de nossos Clientes:
Armazenamos e mantemos as informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da JGP, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da JGP em processo judicial, administrativo ou arbitral, (v) para fins fiscais, e (iv) para fins regulatórios. Assim, tratamos os dados durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Cliente foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
Quando o Cliente estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
8. Dos direitos em relação aos dados pessoais que tratamos sobre nossos clientes. Nossos clientes possuem diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:
Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo maiores detalhes sobre as hipóteses de compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros, nos termos desta Política;
Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pela JGP;
Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;
Opor-se às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
Revogar o consentimento a qualquer momento, quando a JGP tratar seus dados pessoais com base no consentimento. Sendo certo que o cliente deve estar ciente que em determinados casos a revogação do consentimento pode levar ao impedimento da prestação de serviço pela JGP;
Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
Há circunstâncias legais que podem não autorizar o exercício de alguns direitos previstos acima, ou quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio da JGP. Nossos clientes poderão exercer tais direitos entrando em contato com o DPO através do telefone/e-mail informado no preâmbulo desta Política.
9. Segurança da informação em relação aos dados pessoais.
A JGP utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos dos mesmos. Seus dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.
10. Alterações a esta Política de Privacidade.
A JGP reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.
